Atenção participantes do Estudo Aedes de São Paulo do Potengi, a entrega do 2º kit de produtos encerra-se em março.
traga as embalagens vazias junto com a sacola e o cartão do participante na Praça Monsenhor Expedito. 256 e receba os produtos gratuitamente.
O atendimento é rápido. Vamos continuar a nos proteger do mosquito. Horário de atendimento 08:00 às 16:00 horas de 2ª à 6ª feira.
O senador Garibaldi Filho, o ex-ministro Henrique Alves e o deputado estadual Hermano Morais acompanharam os prefeitos de Guamaré, Hélio Miranda, e de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, em audiência com o secretário de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional. Na pauta, pleitos de interesse da população dos dois municípios.
No caso de Guamaré, uma das reivindicações foi a instalação de uma planta de dessalinização no município, investimento em torno de R$ 10 milhões. A equipe técnica do Ministério analisará a viabilidade jurídica do projeto. Já Carnaúba dos Dantas precisa de R$ 4 milhões para a construção de uma barragem. Foi agendada para 5 de abril uma reunião na Secretaria de Segurança Hídrica do Ministério.
Na manhã desta quinta-feira, 23, no Salão do Júri do Fórum Dr. Galdino Bisneto, em São Paulo do Potengi, foi realizado uma Audiência Pública com a Juíza Eleitoral da 8° Zona Eleitoral e com o Chefe do Cartório Eleitoral, Drª Vanessa Lysandra e Edmundo Balbino, respectivamente.
A Audiência tratou de assuntos referentes ao atendimento biométrico revisional dos eleitores dos Municípios de São Pedro, Santa Maria, Riachuelo e São Paulo do Potengi. Municípios que compõem a 8° Zona Eleitoral.
A partir do dia 25 de Janeiro de 2018 dá inicio a revisão extraordinária, efetivamente o eleitor é obrigado a comparecer ao cartório. A revisão terá 3 meses de duração, 25 de Janeiro à 23 de Março.
Em entrevista concedida ao Blog SPP em Destaque, o Chefe do Cartório Eleitoral, Edmundo Balbino, falou a nossa reportagem a respeito de quem não realizar a sua revisão biométrica, terá alguns benefícios cortados. “Os eleitores dos quatros municípios que faz parte da 8° Zona, que não comparecerem nesta data, de agora até o dia 23 de Março de 2018 terá o titulo cancelado”.
Sem o titulo eleitoral não conseguem tirar; Passaporte, não consegue se inscrever em instituições públicas de ensino, pode gerar pendências para regularização de CPF, problemas com benefícios e entre outros.
“Temos aproximadamente 60% do eleitorado realizado dos quatros municípios. A gente tem um total de 31.125 eleitores [todo o eleitorado da 8° Zona], mais, ainda restam fazer 12.679. A gente pede que a população venha agora, porque o quanto antes a população vier, a demanda vai se diluir ao longo dos próximos meses e não vai gerar um represamento em filas”, enfatizou Edmundo.
Serão atendidos 56 eleitores por dia, a partir do mês de Abril. Cartório Eleitoral e Central do Cidadão em São Paulo do Potengi é local aonde o eleitor pode ser atendido.
“Eleitores que por algum motivo estão acamados, leitos de hospitais e mesmo em casa que não tem capacidade de se locomover, eles tem que vim ao cartório munido de uma declaração médica, que ateste a doença, o motivo da incapacidade, inclusive, com O código internacional da CID. Nesse caso especifico a gente vai lançar um comando no titulo dessa pessoa, dispensando ele de fazer coleta de assinaturas, coletas digitais e coletas de fotos. Mais, são casos excepcionais. Somente quem não tiver nenhuma condição para se dirigir até o Cartório”, enfatizou Edmundo.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse nesta quinta-feira (23) em pronunciamento na Assembleia Legislativa que o anúncio da canonização dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú é uma nova oportunidade para o Governo do Estado planejar o turismo no Rio Grande do Norte, principalmente na área do turismo religioso.
“Tem que aproveitar a oportunidade com inteligência, com investimento constante. Tem que transformar a estrutura para que o Rio Grande do Norte amplie o seu setor de turismo.”, afirmou o deputado.
O parlamentar sugeriu ainda ao Governo que tome como exemplo o que fez o deputado Tomba Farias (PSD) que, quando prefeito, transformou o santuário de Santa Rita de Cássia numa referência no turismo religioso, mesmo sem a Santa ser do Rio Grande do Norte nem nunca ter vindo aqui.
Kelps disse ainda que as festas religiosas são as mais importantes nos municípios do Rio Grande do Norte e que João Paulo II, que é santo, esteve em Natal quando era Papa e não há nenhum monumento em Natal em sua homenagem.
O município de Coronel João Pessoa recebeu, nesta semana, R$ 120 mil, de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Beto Rosado (PP) no Orçamento Geral da União (OGU), para equipar o Centro de Saúde da cidade, localizado na Rua Alcides Viana.
Os recursos serão utilizados para a compra de equipamentos odontológicos, laboratoriais, estruturais e outras necessidades. O dinheiro já está disponível no Fundo Municipal de Saúde.
“Os novos equipamentos possibilitarão um melhor atendimento ao povo de Coronel João Pessoa, que necessita de uma Saúde de maior qualidade. Nossa emenda atende a essa necessidade”, explicou Beto.
O projeto de modernização das leis trabalhistas recebeu 840 emendas ao texto original. O prazo para apresentação de propostas pelos parlamentares foi encerrado nesta quarta-feira (22). Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, a alta quantidade de sugestões apresentadas ao relatório demonstra a importância do tema para o país.
“O Brasil vive a sua maior crise econômica da história. E para tentarmos recuperar o tempo perdido, estamos trabalhando para atualizar esta lei que já tem mais de 70 anos. O mundo mudou e nossa legislação não acompanhou essas mudanças. A modernização dessas leis é fundamental para o país voltar a crescer”, disse Rogério.
A comissão especial tem promovido uma série de audiências públicas para discutir a proposta. A solução de conflitos trabalhistas fora da esfera judicial foi tema do último debate, também nesta quarta. Atualmente, são formas de resoluções extrajudiciais de embates entre trabalhadores e empregadores no país a arbitragem, a mediação e a comissão de conciliação prévia.
Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região Gustavo Tadeu Alckmin, o aumento da fiscalização das condições de trabalho é uma das medidas extrajudiciais mais eficazes. “As mesmas demandas e conflitos sobre os mesmos objetos estão tramitando na Justiça do Trabalho. O objeto é o mesmo com processos contra bancos, supermercados e administração pública”, exemplificou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte, afirmou que a demissão arbitrária, conhecida popularmente como dispensa sem justa causa, é o que gera litigiosidade e processos. Para ele, a arbitragem – em que as partes definem o mediador sem a participação da Justiça – é uma das formas de diminuir o número de processos na esfera judicial.
Belmonte destacou ainda a necessidade de adoção de outras medidas extrajudiciais como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e as comissões de conciliação prévia para desafogar a Justiça do Trabalho. Segundo o desembargador, a arbitragem deve entender as peculiaridades da relação trabalhista, como salário médio baixo, cerca de R$ 2 mil.
De acordo com o vice-presidente executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio de Lima Neto, a arbitragem é a forma mais eficiente de solução de conflitos trabalhistas. “Não sou contra a Justiça do Trabalho. O que queremos é que ela seja justa. Os empresários não são todos inidôneos”, disse. “O empresário quer ter lucro, sim, mas também ele gera empregos, riqueza para esse país.”
Segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP) Nelson Mannrich, a preponderância do negociado sobre o legislado, o que é considerado a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, é fundamental para o país. “Não podemos tratar os sindicatos com a mesma lógica que o empregado. Finalmente começados a dar responsabilidade para os sindicatos”, ressaltou.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou na noite desta quarta-feira (22) durante sessão dupla realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros, o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Municipal e o novo valor para os servidores públicos que recebem salário mínimo nacional. Ambos os projetos foram enviados pelo executivo à casa do legislativo para votação.
O Projeto de Lei Complementar que concede aos servidores públicos do Magistério Municipal, um reajuste na tabela de vencimentos, da ordem de 7,64%, passa a ser implantado a partir deste mês. De acordo com o texto do projeto, “o percentual segue as regras definidas pelo Ministério da Educação e seu pagamento na integralidade”.
A medida reajusta o Anexo 1 da Lei Complementar N.º 059 de 12 de julho de 2012, que institui o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Parnamirim.
Já o Projeto de Lei nº 014/2017 institui o valor de R$ 950,00 como piso salarial para os servidores públicos do quadro pessoal do município, acima do salário mínimo estabelecido no plano nacional.
“A Câmara estará sempre em favor dos servidores e da população. A aprovação desses reajustes para os servidores e, principalmente, para os professores representam uma vitória merecida e importante para todos”, destaca o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes (PRB).
A Unidade de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Hospital Giselda Trigueiro (HGT), através dos Núcleos de Educação Permanente (NEP) e de Atenção à Saúde do Trabalhador (NAST) e do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), em parceria com o Setor de Tisiologia, realizam, dias 22 e 24, atividades educativas alusivas ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado anualmente em 24 de março.
Nesta sexta-feira, 24, das 9 h às 11h, na sala 01 do Departamento de Infectologia, uma Mesa Redonda vai discutir o papel do HGT na rede de atenção à tuberculose. Serão abordados os temas: “Tuberculose Resistente: uma epidemia oculta?”, apresentado pela Dra. Maria do Carmo Nascimento, e “Tuberculose e o trabalhador da saúde”, pela Dra. Soraya Bernardo. Uma equipe da SMS de Natal irá expor sobre a rede de atenção à tuberculose. Haverá distribuição de material informativo sobre a doença.
Na tarde da quarta-feira, 22, na enfermaria de tisiologia, houve exibição de um vídeo sobre a doença, seguido de depoimentos de pacientes que tiveram tuberculose e roda de conversa com usuários, acompanhantes e familiares.
O deputado federal Rafael Motta, do PSB, foi confirmado como integrante das comissões de Turismo e Minas e Energia, como titular, e Educação e Relações Exteriores, como suplente. A confirmação ocorreu nesta quinta-feira (23), quando a Câmara dos Deputados instalou as 25 comissões permanentes da casa.
Rafael Motta afirmou que o trabalho das comissões é de suma importância para discutir junto com a sociedade os projetos de lei que estão tramitando na Casa. As comissões também auxiliam o plenário nas votações das matérias.
“Estamos mais uma vez participando das comissões de Turismo e Minas e Energia, porque são comissões que abrangem atividades econômicas importantes para o Rio Grande do Norte. Precisamos estar atentos para o desenvolvimento do turismo e do setor de energia renovável”, afirmou Rafael Motta.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.
Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.
A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.
Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
Responsabilização
Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.
Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.
Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.
